Painel do Indicador de Situação Previdenciária (ISP)

Para fins de apuração do ISP-RPPS, os RPPS foram segregados em cinco grupos: Estados/DF; Grande Porte; Médio Porte; Pequeno Porte; não classificados (por insuficiência de informações).

Além disso, os RPPS dos municípios de cada grupo de porte - Pequeno Porte, Médio Porte e Grande Porte - foram subdivididos de acordo com a estrutura de maturidade da massa de segurados e beneficiários do regime, aqui denominada “razão de maturidade”, obtida por meio da divisão da quantidade de segurados ativos pela quantidade de aposentados e pensionistas, com o objetivo de captar o seu grau de maturidade ou de antiguidade, sendo classificados como maior ou menor maturidade.

O Indicador de Regularidade visa verificar a conformidade dos entes federativos quanto ao cumprimento dos critérios exigidos para a emissão do CRP conforme Portaria nº 14.762, de 19 de junho de 2020.

O Indicador de Envio de Informações tem como objetivo verificar o grau de transparência dos entes federativos em relação ao envio das informações relativas ao seu respectivo RPPS, por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), até 31 de julho do ano de publicação do ISP-RPPS, conforme disposto na Portaria nº 14.762, de 19 de junho de 2020.

Este indicador traz como propósito identificar os RPPS que adotaram melhores práticas de gestão previdenciária. Tem por base as informações relativas à obtenção de certificação institucional no âmbito do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), de que trata a Portaria SPREV nº 185, de 14 de maio de 2015.

O Indicador de Suficiência Financeira tem por objetivo avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS pelas receitas do regime e corresponderá à razão do valor anual de receitas pelo valor anual de despesas previdenciárias.

O Indicador de Acumulação de Recursos avalia a capacidade do RPPS de acumular recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários e corresponde à razão do acréscimo ou decréscimo anual das aplicações de recursos pelo total de despesas previdenciárias do ano.

O Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários afere a solvência do plano de benefícios e corresponde à razão dos valores das provisões matemáticas previdenciárias pelos das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS. Não foram consideradas as informações relativas aos Sistemas de Proteção Social dos Policiais Militares dos Estados e Distrito Federal para apuração do ISP-RPPS.

A metodologia de classificação do Indicador de Situação Previdenciária pode ser consultada na Portaria nº 14.762, de 19 de junho de 2020.

A metodologia de classificação do Indicador de Situação Previdenciária pode ser consultada na Portaria nº 14.762, de 19 de junho de 2020.